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GESTÃO DE OUVIDORIA: DO FLUXO E TRATAMENTO DAS MANIFESTAÇÕES À ELABORAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
ELABORAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO, EM CUMPRIMENTO À LEI N. 13.460/2017 (CÓDIGO DE DEFESA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS – CDU), COM OBSERVÂNCIA DA LEI N. 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD)
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP: ASPECTOS LEGAIS E PRÁTICOS
LICITAÇÕES E CONTRATOS - REGRAS GERAIS
GESTÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES: LEGISLAÇÃO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO NO TRANSFEREGOV.BR
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ELABORAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO, EM CUMPRIMENTO À LEI N. 13.460/2017 (CÓDIGO DE DEFESA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS – CDU), COM OBSERVÂNCIA DA LEI N. 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD)
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